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Atualização do calendário de integração do Boleto Registrado


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Inicialmente, a FEBRABAN, Federação Brasileira de Bancos, anunciou que a partir de janeiro de 2017 todos os boletos bancários deveriam ser registrados e que os boletos sem registro deixariam de ser aceitos.

No entanto, este prazo recentemente foi alterado para uma implementação gradual ao longo de 2017.

A mudança, que é parte do projeto Nova Plataforma de Cobrança da FEBRABAN, visa melhorar a segurança das transações com boleto bem como aumentar o nível de transparência do sistema bancário nacional. Aproximadamente 3,7 bilhões de boletos são pagos anualmente no Brasil.

Devido à sua ampla utilização, a FEBRABAN anunciou um calendário atualizado para a implementação do boleto registrado, contemplando seis ondas de implementação, com início no dia 13 de março e finalizando no dia 11 de dezembro de 2017.

Calendário de implementação para a mudança ao boleto registrado

O uso dos boletos registrados será gradualmente obrigatório dependendo do valor da transação. Como o ticket médio do comércio eletrônico brasileiro ronda os R$ 400,00, a medida afetará a maioria dos comerciantes no máximo no segundo e terceiro trimestre do ano.

Valor do Boleto BancárioData de validação
Igual ou superior a R$ 50.000,0013 de março de 2017
Igual ou superior a R$ 2.000,0008 de maio de 2017
Igual ou superior a R$ 1.000,0010 de junho de 2017
Igual ou superior a R$ 500,0018 de setembro dee 2017
Igual ou superior a R$ 200,0023 de outubro de 2017
Todos os boletos11 de dezembro de 2017

Por que a mudança e quais seus impactos?

Nos últimos anos, muitas empresas sofreram algum tipo de fraude relacionada com o boleto bancário. Os autores de fraudes alteram o código de barras do boleto, desviando o pagamento para suas contas. Os boletos sem registro dificultam que o comerciante possa contestar o pagamento não recebido e recuperar o valor desviado. Por outro lado, com a mudança ao boleto registrado os lojistas podem apresentar automaticamente o protesto em cartório.

Além de mais segurança, tanto comerciantes como consumidores se beneficiam de uma série de melhoras que incluem a mitigação de multas e erros de cálculo em pagamentos atrasados, fim da necessidade de segunda via, experiência de pagamento fluída para compradores registrados no sistema de DDA (Débito Direto Autorizado) ou a possibilidade de pagar um boleto bancário em qualquer banco, até mesmo após seu vencimento.

Como parte do calendário de implementação, os bancos brasileiros já pararam de oferecer boletos sem registro para novos comerciantes e provedores de serviços de pagamento desde junho de 2015. Por este motivo, a FEBRABAN estima que aproximadamente 60% de todos os boletos emitidos já são registrados. Uma das principais mudanças que afeta aos lojistas é a cobrança aplicada pelos bancos para boletos registrados. Ao contrário da versão sem registro, com uma tarifa cobrada somente para boletos pagos, um boleto registrado pode ter cobranças para sua emissão, pagamento e qualquer possível alteração ou cancelamento.  

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